Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 3105.
Políticas Anti-Bullying Obrigatórias: Proteção de Estudantes em Escolas Públicas.
Esta legislação exige que as escolas públicas que recebem subvenções federais estabeleçam políticas detalhadas que proíbam o bullying e o assédio, incluindo proteções baseadas em raça, sexo, orientação sexual, identidade de género e deficiência. Garante que estudantes e pais tenham procedimentos de reclamação claros e exige que as escolas relatem publicamente dados anuais sobre incidentes de bullying para maior transparência e segurança.
Pontos-chave
As escolas devem adotar políticas que proíbam explicitamente o assédio com base em características específicas, incluindo identidade de género, orientação sexual, raça, religião e deficiência.
Estabelecimento obrigatório de procedimentos claros de reclamação para estudantes e pais, com funcionários designados e prazos para a resolução de problemas.
As escolas são obrigadas a recolher e relatar publicamente dados anuais sobre a frequência de incidentes de bullying ao nível escolar, garantindo o anonimato.
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