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Reautorização de Segurança de Barragens: Financiamento Estendido e Exceções para Comunidades

Este ato estende a autorização de financiamento federal para o Programa Nacional de Segurança de Barragens até 2028, focando em barragens de alto risco. Exige que os beneficiários da assistência demonstrem que planos de gestão de planícies aluviais e evacuação estão em vigor ou serão desenvolvidos. Além disso, define pequenas comunidades desfavorecidas e isenta-as de certos requisitos estatutários.
Pontos-chave
A autorização de financiamento federal para a segurança de barragens é estendida até ao ano fiscal de 2028.
Pequenas comunidades desfavorecidas são definidas e isentas de requisitos específicos aplicáveis a outros projetos.
Novo requisito para os beneficiários demonstrarem a existência ou desenvolvimento de planos de gestão de planícies aluviais.
Os proprietários de barragens devem garantir que realizarão um plano de manutenção durante a vida útil prevista da barragem.
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Número de impressão: 118_S_3111
Patrocinador: Sen. Padilla, Alex [D-CA]
Data de início: 2023-10-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

National Dam Safety Program Reauthorization Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3111.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A autorização de financiamento federal para a segurança de barragens é estendida até ao ano fiscal de 2028.
  • Pequenas comunidades desfavorecidas são definidas e isentas de requisitos específicos aplicáveis a outros projetos.
  • Novo requisito para os beneficiários demonstrarem a existência ou desenvolvimento de planos de gestão de planícies aluviais.
  • Os proprietários de barragens devem garantir que realizarão um plano de manutenção durante a vida útil prevista da barragem.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Padilla, Alex [D-CA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos