Reautorização de Segurança de Barragens: Financiamento Estendido e Exceções para Comunidades
Este ato estende a autorização de financiamento federal para o Programa Nacional de Segurança de Barragens até 2028, focando em barragens de alto risco. Exige que os beneficiários da assistência demonstrem que planos de gestão de planícies aluviais e evacuação estão em vigor ou serão desenvolvidos. Além disso, define pequenas comunidades desfavorecidas e isenta-as de certos requisitos estatutários.
Pontos-chave
A autorização de financiamento federal para a segurança de barragens é estendida até ao ano fiscal de 2028.
Pequenas comunidades desfavorecidas são definidas e isentas de requisitos específicos aplicáveis a outros projetos.
Novo requisito para os beneficiários demonstrarem a existência ou desenvolvimento de planos de gestão de planícies aluviais.
Os proprietários de barragens devem garantir que realizarão um plano de manutenção durante a vida útil prevista da barragem.
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