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Apoio dos EUA à liberdade de Internet em Hong Kong: ferramentas anti-censura

Esta Lei visa estabelecer programas e alocar fundos para desenvolver tecnologias que ajudem os residentes de Hong Kong a contornar a censura da Internet e os bloqueios. Os cidadãos de Hong Kong podem obter acesso a ferramentas como VPNs e tecnologias de elusão de firewall, protegendo o seu direito ao livre acesso à informação e comunicação online. Estes programas operarão independentemente das iniciativas da China continental até 2028, concentrando-se no apoio às liberdades atuais em Hong Kong.
Pontos-chave
Financiamento de Tecnologia: Autorização de 15 milhões de dólares anuais (anos fiscais de 2024-2028) para o Open Technology Fund e o Bureau of Democracy, Human Rights, and Labor para executar a seção.
Programa de Liberdade da Internet: Criação de um programa dedicado no Departamento de Estado e no Open Technology Fund para reforçar a resiliência da Internet e o acesso online em Hong Kong.
Apoio a Ativistas: Autorização de subvenções a organizações privadas para promover a liberdade de imprensa, o acesso à informação online e a capacitação em segurança digital para usuários de internet e a sociedade civil.
Independência Operacional: Os programas de apoio a Hong Kong serão realizados independentemente das iniciativas da China continental até 30 de setembro de 2028.
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Número de impressão: 118_S_3114
Patrocinador: Sen. Lankford, James [R-OK]
Data de início: 2023-10-24
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safeguarding Internet Freedom in Hong Kong Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3114.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Financiamento de Tecnologia: Autorização de 15 milhões de dólares anuais (anos fiscais de 2024-2028) para o Open Technology Fund e o Bureau of Democracy, Human Rights, and Labor para executar a seção.
  • Programa de Liberdade da Internet: Criação de um programa dedicado no Departamento de Estado e no Open Technology Fund para reforçar a resiliência da Internet e o acesso online em Hong Kong.
  • Apoio a Ativistas: Autorização de subvenções a organizações privadas para promover a liberdade de imprensa, o acesso à informação online e a capacitação em segurança digital para usuários de internet e a sociedade civil.
  • Independência Operacional: Os programas de apoio a Hong Kong serão realizados independentemente das iniciativas da China continental até 30 de setembro de 2028.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lankford, James [R-OK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Segurança Media e Cultura Economia