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Aumento de Financiamento Federal de Emergência para Serviços de Cuidados Domiciliários (Medicaid)

Este Ato aumenta temporariamente o financiamento federal para os programas estaduais do Medicaid dedicados a Serviços Baseados em Casa e Comunidade (HCBS) para os anos fiscais de 2024 e 2025. O objetivo é melhorar o acesso aos cuidados para indivíduos elegíveis, reduzir as listas de espera e melhorar significativamente a remuneração e as condições de trabalho dos profissionais de cuidados diretos. Os estados devem usar estes fundos para complementar, e não substituir, os gastos estaduais existentes.
Pontos-chave
Aumento Salarial para Trabalhadores: Os estados devem usar os fundos federais adicionais para aumentar as taxas de reembolso, garantindo maior compensação para os trabalhadores de saúde domiciliar e profissionais de apoio direto, melhorando o recrutamento e a retenção.
Acesso Expandido aos Cuidados: Os fundos destinam-se a atender indivíduos atualmente em listas de espera e a ajudar aqueles que desejam regressar a casa a partir de ambientes institucionais, cobrindo custos de mudança e iniciais.
Benefícios para a Força de Trabalho: O financiamento pode ser usado para fornecer benefícios essenciais como licença médica/familiar remunerada, pagamento de risco, horas extras e esforços para estabilizar os horários de trabalho para o pessoal de cuidados.
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Número de impressão: 118_S_3118
Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]
Data de início: 2023-10-24