Bloqueio da Reclassificação de Serviços de Internet pela FCC

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-24.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s3119/BILLS-118s3119is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Este projeto de lei visa proibir a Comissão Federal de Comunicações (FCC) de reclassificar o acesso à internet de banda larga como um serviço de telecomunicações fortemente regulamentado. Se for aprovado, anulará a proposta de regulamentação da FCC, garantindo que os fornecedores de serviços de internet operem com menos regulamentação governamental. Isso mantém o status legal atual, menos regulamentado, da internet.

Pontos-chave

A lei anula o plano da FCC de sujeitar os Provedores de Serviços de Internet (ISPs) a regulamentações governamentais rigorosas.

O acesso à internet de banda larga permanece classificado como um serviço de informação, garantindo menor supervisão federal sobre a gestão do tráfego.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_3119

Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]

Data de início: 2023-10-24

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3119.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

A lei anula o plano da FCC de sujeitar os Provedores de Serviços de Internet (ISPs) a regulamentações governamentais rigorosas.
O acesso à internet de banda larga permanece classificado como um serviço de informação, garantindo menor supervisão federal sobre a gestão do tráfego.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Bloqueio da Reclassificação de Serviços de Internet pela FCC

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