Lei Medicaid de Alívio a Desastres: Cobertura de Saúde Simplificada para Sobreviventes
Este Ato estabelece assistência Medicaid temporária e simplificada para indivíduos e famílias afetadas por grandes desastres, incluindo catástrofes naturais ou emergências de saúde pública. Cidadãos que perderam sua casa ou emprego devido a um desastre e atendem aos critérios de renda podem obter cobertura de saúde por até dois anos, evitando procedimentos de verificação complexos. O governo federal cobrirá 100% desses custos, incentivando os estados a fornecerem suporte rápido aos sobreviventes.
Pontos-chave
Elegibilidade Medicaid Simplificada: Sobreviventes de desastres podem receber assistência médica com base em um pedido simplificado e auto-declaração de renda, sem exigência de documentação.
Período de Cobertura de Dois Anos: A assistência médica está disponível por até dois anos após a declaração do desastre, garantindo a continuidade dos cuidados de saúde durante o período de recuperação.
Financiamento Federal de 100%: O governo federal cobrirá integralmente os custos de assistência médica e administrativa, acelerando a resposta estadual e garantindo cobertura total nas áreas de impacto direto.
Opções de Cuidados Expandidos: Os estados têm a opção de fornecer aos sobreviventes serviços de saúde mental estendidos e serviços baseados em casa e na comunidade (HCBS) sem as restrições programáticas típicas.
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