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Expansão das isenções de negociação de preços para medicamentos órfãos.

Este projeto de lei visa aumentar os incentivos para que as empresas farmacêuticas desenvolvam tratamentos para doenças raras. Fá-lo expandindo as regras que isentam estes "medicamentos órfãos" do Programa de Negociação de Preços de Medicamentos do governo. Para os cidadãos, isto significa que os medicamentos para doenças raras permanecerão protegidos de reduções de preços impostas pelo governo por mais tempo, apoiando a investigação, mas potencialmente mantendo custos mais elevados.
Pontos-chave
Os medicamentos desenvolvidos para doenças raras (medicamentos órfãos) serão excluídos por um período mais longo do programa de negociação de preços de medicamentos do Medicare.
O tempo que um medicamento passa designado para uma doença rara não contará para o período após o qual o governo pode negociar o seu preço.
A isenção da negociação de preços é ampliada para incluir medicamentos que tratam uma ou mais doenças raras.
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Informações Adicionais
ORPHAN Cures Act
Número de impressão: S 3131
Patrocinador: Sen. Barrasso, John [R-WY]
Data de início: 2023-10-25