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Cobertura Medicaid permanente para tratamento de vícios: Fim do prazo de 2025.

Esta lei elimina a data de expiração para a exigência de que os planos estaduais do Medicaid cubram o tratamento assistido por medicamentos (MAT) para transtornos por uso de substâncias. Isso garante que os cidadãos que dependem do Medicaid terão acesso permanente e garantido a terapias cruciais para o vício em opioides além de 2025. Os estados são agora obrigados a recertificar a sua conformidade com este mandato de cobertura pelo menos a cada cinco anos.
Pontos-chave
Acesso garantido ao tratamento: Os programas estaduais do Medicaid devem fornecer cobertura permanente para o tratamento assistido por medicamentos (MAT).
Eliminação da data de expiração: A obrigação de cobrir o MAT não expirará mais em 30 de setembro de 2025.
Certificação estadual: Os estados devem renovar a sua certificação sobre este requisito de cobertura pelo menos a cada cinco anos.
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Número de impressão: 118_S_3136
Patrocinador: Sen. Hassan, Margaret Wood [D-NH]
Data de início: 2023-10-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Extending Access to Addiction Treatment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3136.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Acesso garantido ao tratamento: Os programas estaduais do Medicaid devem fornecer cobertura permanente para o tratamento assistido por medicamentos (MAT).
  • Eliminação da data de expiração: A obrigação de cobrir o MAT não expirará mais em 30 de setembro de 2025.
  • Certificação estadual: Os estados devem renovar a sua certificação sobre este requisito de cobertura pelo menos a cada cinco anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hassan, Margaret Wood [D-NH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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