Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 3136.
Cobertura Medicaid permanente para tratamento de vícios: Fim do prazo de 2025.
Esta lei elimina a data de expiração para a exigência de que os planos estaduais do Medicaid cubram o tratamento assistido por medicamentos (MAT) para transtornos por uso de substâncias. Isso garante que os cidadãos que dependem do Medicaid terão acesso permanente e garantido a terapias cruciais para o vício em opioides além de 2025. Os estados são agora obrigados a recertificar a sua conformidade com este mandato de cobertura pelo menos a cada cinco anos.
Pontos-chave
Acesso garantido ao tratamento: Os programas estaduais do Medicaid devem fornecer cobertura permanente para o tratamento assistido por medicamentos (MAT).
Eliminação da data de expiração: A obrigação de cobrir o MAT não expirará mais em 30 de setembro de 2025.
Certificação estadual: Os estados devem renovar a sua certificação sobre este requisito de cobertura pelo menos a cada cinco anos.
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