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Estabilidade de Cobertura: 12 meses de inscrição contínua para todos no Medicaid e CHIP.

Este projeto de lei expande a garantia de cobertura de saúde contínua nos programas Medicaid e CHIP. Garante que todos os indivíduos elegíveis, e não apenas as crianças, mantenham o seu seguro de saúde por 12 meses completos sem interrupção devido a pequenas alterações no rendimento ou circunstâncias. O objetivo é proporcionar maior estabilidade e acesso consistente aos cuidados médicos para milhões de americanos.
Pontos-chave
Estende a exigência de inscrição contínua de 12 meses a todos os indivíduos cobertos pelo Medicaid e CHIP.
Remove as disposições existentes que limitavam esta proteção contínua apenas a indivíduos com menos de 19 anos.
Estabiliza o acesso aos cuidados de saúde, reduzindo as lacunas de cobertura causadas por mudanças administrativas.
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Informações Adicionais
Stabilize Medicaid and CHIP Coverage Act
Número de impressão: S 3138
Patrocinador: Sen. Brown, Sherrod [D-OH]
Data de início: 2023-10-26