Uso obrigatório da definição de antissemitismo em casos de discriminação escolar.
Esta lei exige que o Departamento de Educação utilize a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) ao investigar queixas de discriminação em escolas e universidades financiadas pelo governo federal. O objetivo é garantir que a discriminação contra estudantes judeus, baseada na sua ascendência ou características étnicas percebidas, seja identificada e tratada de forma consistente. A lei não diminui os direitos protegidos pela Primeira Emenda (liberdade de expressão).
Pontos-chave
O Departamento de Educação deve considerar a definição IHRA de antissemitismo ao investigar violações de discriminação (Título VI) em instituições de ensino.
Visa fortalecer a proteção dos estudantes judeus contra a discriminação baseada em ascendência ou características étnicas percebidas.
A lei estabelece que não restringe as proteções constitucionais, incluindo a liberdade de expressão.
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