Programa Voluntário de Certificação para Reduzir o Desperdício Alimentar.
Este projeto de lei estabelece um programa de certificação voluntário para empresas, escolas e entidades governamentais com o objetivo de reduzir significativamente a perda e o desperdício de alimentos. Os participantes certificados que cumprirem os critérios de doação de alimentos excedentes ou utilizarem métodos de descarte alternativos (como compostagem) receberão reconhecimento oficial e rotulagem voluntária. O objetivo é aumentar a assistência alimentar para os necessitados e promover a sustentabilidade ambiental.
Pontos-chave
Criação de um programa de certificação voluntário para produtores, retalhistas, restaurantes e escolas para combater o desperdício alimentar.
O programa visa aumentar as doações de alimentos excedentes e próprios para consumo a organizações sem fins lucrativos que prestam assistência alimentar.
Os participantes certificados serão promovidos publicamente e poderão usar rótulos voluntários, permitindo aos consumidores identificar empresas comprometidas.
Expirado
Sondagem Cidadã