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Lei de Proteção contra Inundações e Resiliência de Infraestruturas de 2023.

Esta lei modifica os programas do Departamento de Agricultura para permitir um maior apoio financeiro federal para a reabilitação de medidas estruturais. Permite proteções que excedem as necessidades de reparação imediata para proteger melhor as bacias hidrográficas de danos repetitivos. Além disso, os objetivos do Programa de Parceria Regional de Conservação (RCPP) incluem agora a prevenção e mitigação dos efeitos de inundações e secas.
Pontos-chave
Financiamento federal de até 90% para reabilitação de medidas estruturais em áreas de recursos limitados.
Autoridade para aumentar os níveis de proteção acima dos requisitos de reparação imediata para a saúde a longo prazo da bacia hidrográfica.
Os objetivos do RCPP incluem agora abordar a resiliência a inundações e secas.
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Número de impressão: 118_S_3147
Patrocinador: Sen. Ricketts, Pete [R-NE]
Data de início: 2023-10-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Flood Protection and Infrastructure Resilience Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3147.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Financiamento federal de até 90% para reabilitação de medidas estruturais em áreas de recursos limitados.
  • Autoridade para aumentar os níveis de proteção acima dos requisitos de reparação imediata para a saúde a longo prazo da bacia hidrográfica.
  • Os objetivos do RCPP incluem agora abordar a resiliência a inundações e secas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ricketts, Pete [R-NE].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Agricultura Ambiente Investimentos Públicos