Lei de Proteção contra Inundações e Resiliência de Infraestruturas de 2023.
Esta lei modifica os programas do Departamento de Agricultura para permitir um maior apoio financeiro federal para a reabilitação de medidas estruturais. Permite proteções que excedem as necessidades de reparação imediata para proteger melhor as bacias hidrográficas de danos repetitivos. Além disso, os objetivos do Programa de Parceria Regional de Conservação (RCPP) incluem agora a prevenção e mitigação dos efeitos de inundações e secas.
Pontos-chave
Financiamento federal de até 90% para reabilitação de medidas estruturais em áreas de recursos limitados.
Autoridade para aumentar os níveis de proteção acima dos requisitos de reparação imediata para a saúde a longo prazo da bacia hidrográfica.
Os objetivos do RCPP incluem agora abordar a resiliência a inundações e secas.
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