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Proteção de estradas históricas de Utah: suspensão de planos de gestão de viagens

Esta lei proíbe o Secretário do Interior de usar fundos federais para finalizar ou implementar novos planos de gestão de viagens em áreas específicas de Utah. Esta proibição também se estende à implementação de três planos existentes específicos (Indian Creek, San Rafael Desert, Labyrinth/Gemini Bridges). A restrição permanece em vigor até que o Secretário certifique ao Congresso que cada um dos casos judiciais R.S. 2477 especificados foi julgado.
Pontos-chave
Proibição de financiamento: O Secretário do Interior está impedido de gastar fundos federais para finalizar ou implementar novos planos de gestão de viagens em 10 áreas designadas em Utah.
Suspensão da implementação: A implementação de três planos de gestão de viagens específicos (Indian Creek, San Rafael Desert, Labyrinth/Gemini Bridges) também é proibida.
Duração do congelamento: A proibição dura até que os casos judiciais R.S. 2477 especificados envolvendo condados de Utah e o Estado de Utah contra os Estados Unidos sejam julgados.
A lei define o 'período aplicável' como começando a partir da promulgação da lei até que o Secretário certifique o julgamento dos casos judiciais.
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Número de impressão: 118_S_3148
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2023-10-26
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Historic Roadways Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3148.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de financiamento: O Secretário do Interior está impedido de gastar fundos federais para finalizar ou implementar novos planos de gestão de viagens em 10 áreas designadas em Utah.
  • Suspensão da implementação: A implementação de três planos de gestão de viagens específicos (Indian Creek, San Rafael Desert, Labyrinth/Gemini Bridges) também é proibida.
  • Duração do congelamento: A proibição dura até que os casos judiciais R.S. 2477 especificados envolvendo condados de Utah e o Estado de Utah contra os Estados Unidos sejam julgados.
  • A lei define o 'período aplicável' como começando a partir da promulgação da lei até que o Secretário certifique o julgamento dos casos judiciais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis Transportes