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Apoio a microempresas de Maui: Subsídios de recuperação isentos de impostos até 20.000 USD.

Este Ato estabelece o Programa Piloto de Subsídios de Recuperação de Emergência para Microempresas, visando apoiar pequenos negócios, contratantes independentes e organizações sem fins lucrativos em Maui que sofreram perdas de receita após agosto de 2023. As entidades elegíveis podem receber subsídios isentos de impostos de até 20.000 USD para cobrir custos operacionais essenciais, como folha de pagamento e aluguel. O objetivo é fornecer assistência financeira rápida para estabilizar a economia local após o desastre.
Pontos-chave
Cria um programa de subsídios que oferece até 20.000 USD a microempresas e trabalhadores independentes em Maui afetados pela perda de receita desde 8 de agosto de 2023.
Os fundos podem ser usados para manter a folha de pagamento, comprar materiais, pagar aluguel ou hipoteca, ou cobrir obrigações devido a perdas de receita.
Os subsídios recebidos estão isentos do imposto de renda federal, o que significa que os beneficiários não precisam declará-los como rendimento tributável.
A autoridade para conceder estes subsídios terminará em 31 de dezembro de 2024.
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Número de impressão: 118_S_3151
Patrocinador: Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI]
Data de início: 2023-10-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

MAUI STRONG Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3151.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cria um programa de subsídios que oferece até 20.000 USD a microempresas e trabalhadores independentes em Maui afetados pela perda de receita desde 8 de agosto de 2023.
  • Os fundos podem ser usados para manter a folha de pagamento, comprar materiais, pagar aluguel ou hipoteca, ou cobrir obrigações devido a perdas de receita.
  • Os subsídios recebidos estão isentos do imposto de renda federal, o que significa que os beneficiários não precisam declará-los como rendimento tributável.
  • A autoridade para conceder estes subsídios terminará em 31 de dezembro de 2024.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Economia Benefícios