Acesso mais fácil a seguros de saúde para pequenas empresas e trabalhadores independentes.
Esta lei facilita a formação de grandes associações por pequenas empresas e trabalhadores independentes para comprarem conjuntamente seguros de saúde, o que pode reduzir os custos dos prémios. Clarifica as regras pelas quais estes grupos são tratados como um único grande empregador, mantendo fortes proteções ao consumidor contra a discriminação baseada no estado de saúde e condições preexistentes. Os trabalhadores independentes são formalmente reconhecidos como empregadores e empregados nestes planos.
Pontos-chave
Pequenas empresas e trabalhadores independentes podem formar associações de saúde multissetoriais para obter melhores tarifas de seguro.
Estes grupos podem ajustar os prémios com base no perfil de risco dos membros, mas a discriminação baseada no estado de saúde é proibida.
A lei garante que estes planos não podem negar cobertura devido a condições preexistentes.
A participação no plano não estabelece uma relação de "empregador conjunto" entre a associação e as empresas membros.
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