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Alterações Fiscais: Suplementos dietéticos e alimentos especiais como despesas médicas.

Este projeto de lei permite aos cidadãos usar fundos de contas de poupança de saúde (HSA, FSA, HRA) para comprar certos suplementos dietéticos e alimentos para usos dietéticos especiais. Isso significa que esses produtos podem ser adquiridos com dinheiro isento de impostos, reduzindo efetivamente o seu custo real para os consumidores. As alterações aplicam-se retroativamente às despesas incorridas após 31 de dezembro de 2022.
Pontos-chave
Permite a compra de suplementos dietéticos e alimentos dietéticos especiais usando fundos HSA, FSA e HRA.
Expande a definição de despesas médicas qualificadas para contas de saúde com benefícios fiscais.
As alterações são retroativas, cobrindo despesas incorridas desde o início de 2023.
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Número de impressão: 118_S_3172
Patrocinador: Sen. Cramer, Kevin [R-ND]
Data de início: 2023-10-31
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Internal Revenue Code of 1986 to include certain over-the-counter dietary supplement products and foods for special dietary uses as qualified medical expenses.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3172.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite a compra de suplementos dietéticos e alimentos dietéticos especiais usando fundos HSA, FSA e HRA.
  • Expande a definição de despesas médicas qualificadas para contas de saúde com benefícios fiscais.
  • As alterações são retroativas, cobrindo despesas incorridas desde o início de 2023.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cramer, Kevin [R-ND].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Impostos Saúde