arrow_back Voltar para a App

Revisão de sanções dos EUA contra autoridades de Hong Kong por abusos de direitos.

Esta lei exige que o Presidente revise se 49 autoridades específicas de Hong Kong, incluindo juízes e procuradores, cumprem os critérios para sanções dos EUA. O objetivo é responsabilizar indivíduos envolvidos em graves abusos de direitos humanos ou que minam a autonomia de Hong Kong. Embora seja política externa, reforça o compromisso dos EUA com os direitos humanos globais.
Pontos-chave
Exigência de uma revisão formal para determinar se 49 autoridades de Hong Kong se qualificam para sanções (como congelamento de bens).
A lista inclui funcionários chave do sistema judicial, polícia e serviços de procuradoria de Hong Kong.
O Presidente tem 180 dias para apresentar ao Congresso uma determinação justificada sobre a imposição de sanções.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_3177
Patrocinador: Sen. Sullivan, Dan [R-AK]
Data de início: 2023-11-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to provide for a review of sanctions with respect to Hong Kong.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3177.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exigência de uma revisão formal para determinar se 49 autoridades de Hong Kong se qualificam para sanções (como congelamento de bens).
  • A lista inclui funcionários chave do sistema judicial, polícia e serviços de procuradoria de Hong Kong.
  • O Presidente tem 180 dias para apresentar ao Congresso uma determinação justificada sobre a imposição de sanções.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sullivan, Dan [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Economia