Reforço da limpeza de detritos marinhos e da administração da Fundação.
Esta lei melhora a estrutura e o alcance da Fundação de Detritos Marinhos e do programa de limpeza da NOAA, focando numa melhor administração e parcerias ampliadas. Inclui formalmente as Tribos Indígenas e organizações tribais nos esforços de limpeza e oportunidades de financiamento, garantindo uma participação mais ampla na proteção dos ambientes costeiros. O objetivo é tornar a luta contra a poluição marinha mais eficaz e inclusiva.
Pontos-chave
Inclusão formal de Tribos Indígenas e organizações tribais em programas de detritos marinhos, concedendo-lhes acesso a financiamento e assistência técnica.
Racionalização da governação da Fundação de Detritos Marinhos, incluindo a aprovação do Secretário de Comércio para nomeações chave do conselho.
Permissão para que a Fundação utilize fundos federais para salários apenas durante um período temporário de 24 meses para apoiar as suas operações iniciais.
Expansão da capacidade da NOAA para apoiar projetos de limpeza através de contribuições em espécie (apoio não monetário) sob vários acordos.
Expirado
Sondagem Cidadã