Proibição de reconhecimento e sanções terroristas contra o regime talibã no Afeganistão.
Esta lei formaliza a política dos EUA de recusar categoricamente o reconhecimento do Talibã como governo legítimo do Afeganistão. Impõe sanções severas ao exigir a designação do Talibã como Organização Terrorista Estrangeira e do regime afegão como Estado Patrocinador do Terrorismo. Isso garante que nenhum fundo federal possa ser usado para apoiar ou implicar o reconhecimento da autoridade talibã.
Pontos-chave
Os EUA não reconhecerão o Talibã como governo oficial do Afeganistão e proíbem qualquer ação federal que sugira tal reconhecimento.
O regime afegão atual deve ser oficialmente designado como "Estado Patrocinador do Terrorismo", desencadeando amplas sanções financeiras e comerciais.
O Talibã deve ser formalmente designado como "Organização Terrorista Estrangeira", com implicações para a imigração e segurança nacional.
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