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Reconhecimento Legado de Guerra e Financiamento para Remoção de Munições

Este Ato autoriza assistência humanitária ao Vietname, Laos e Camboja para a remoção de minas terrestres e munições não detonadas (UXO), que representam um risco letal para os civis e impedem o desenvolvimento económico. Além disso, o projeto de lei reconhece formalmente as comunidades de refugiados e imigrantes (incluindo Hmong, Cham, Lao e vietnamitas) que apoiaram as Forças Armadas dos EUA durante o conflito no Sudeste Asiático nas décadas de 1960 e 1970.
Pontos-chave
Financiamento para Remoção de UXO: Autoriza 100 milhões de dólares anuais (para os anos fiscais de 2025 a 2029) para programas de limpeza de minas terrestres e UXO no Vietname, Laos e Camboja.
Assistência às Vítimas: Os fundos podem ser utilizados para assistência médica e dispositivos protéticos para sobreviventes de incidentes envolvendo minas terrestres e UXO.
Reconhecimento Histórico: O Congresso expressa o sentido de que as comunidades Hmong, Cham, Khmu, Lao, Montagnard e vietnamitas merecem reconhecimento pelo seu apoio às Forças Armadas.
Coordenação e Relatórios: Exige que o Presidente procure coordenar a assistência com parceiros internacionais e apresente um relatório ao Congresso sobre as atividades realizadas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_3189
Patrocinador: Sen. Baldwin, Tammy [D-WI]
Data de início: 2023-11-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Legacies of War Recognition and Unexploded Ordnance Removal Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3189.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Financiamento para Remoção de UXO: Autoriza 100 milhões de dólares anuais (para os anos fiscais de 2025 a 2029) para programas de limpeza de minas terrestres e UXO no Vietname, Laos e Camboja.
  • Assistência às Vítimas: Os fundos podem ser utilizados para assistência médica e dispositivos protéticos para sobreviventes de incidentes envolvendo minas terrestres e UXO.
  • Reconhecimento Histórico: O Congresso expressa o sentido de que as comunidades Hmong, Cham, Khmu, Lao, Montagnard e vietnamitas merecem reconhecimento pelo seu apoio às Forças Armadas.
  • Coordenação e Relatórios: Exige que o Presidente procure coordenar a assistência com parceiros internacionais e apresente um relatório ao Congresso sobre as atividades realizadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Baldwin, Tammy [D-WI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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