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Tratamento de Adição: Prescrição de medicamentos controlados via telessaúde.

Esta lei simplifica o acesso a medicamentos para o tratamento de transtornos por uso de substâncias (substâncias controladas das tabelas III, IV e V). A alteração permite que os médicos realizem uma avaliação remota (telessaúde) para prescrever esses medicamentos, visando eliminar barreiras geográficas e logísticas. Isso melhora significativamente a capacidade dos cidadãos de iniciar ou continuar terapias vitais contra a adição remotamente.
Pontos-chave
Os médicos podem usar uma avaliação por telessaúde para prescrever substâncias controladas (tabelas III, IV ou V) aprovadas pela FDA para o tratamento de transtornos por uso de substâncias.
A lei cria uma alternativa à avaliação médica inicial obrigatória presencial, facilitando o acesso à terapia de adição.
A avaliação remota deve ser conduzida usando um sistema de comunicação interativo bidirecional e em tempo real (apenas áudio ou áudio e vídeo).
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Número de impressão: 118_S_3193
Patrocinador: Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI]
Data de início: 2023-11-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

TREATS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3193.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os médicos podem usar uma avaliação por telessaúde para prescrever substâncias controladas (tabelas III, IV ou V) aprovadas pela FDA para o tratamento de transtornos por uso de substâncias.
  • A lei cria uma alternativa à avaliação médica inicial obrigatória presencial, facilitando o acesso à terapia de adição.
  • A avaliação remota deve ser conduzida usando um sistema de comunicação interativo bidirecional e em tempo real (apenas áudio ou áudio e vídeo).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde