Garantia de Continuidade do Medicaid para Crianças em Acolhimento.
Esta lei oferece aos estados a opção de garantir cobertura de saúde Medicaid ininterrupta para crianças em acolhimento que estão a receber tratamento em programas residenciais especializados. Isto assegura que estas crianças vulneráveis mantenham o acesso aos serviços médicos necessários, incluindo terapia, durante a sua permanência nas instalações. O governo federal fornecerá financiamento aos estados que optarem por implementar esta cobertura alargada, apoiando a estabilidade da saúde destas crianças.
Pontos-chave
Os estados ganham a opção de estender automaticamente a elegibilidade do Medicaid para crianças em acolhimento que recebem tratamento em programas residenciais qualificados.
Isto garante acesso contínuo a cuidados médicos e serviços essenciais, incluindo aqueles fornecidos fora da instalação de tratamento, sem interrupções na cobertura.
Os estados que optarem por esta extensão receberão apoio financeiro federal para cobrir os custos de saúde.
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