Lei da Taxa de Poluição Estrangeira: Novas Tarifas sobre Produtos Industriais Importados.
Esta Lei introduz uma nova taxa alfandegária sobre produtos selecionados importados para os EUA, como aço, cimento e baterias, com base na intensidade das emissões de gases de efeito estufa durante a sua produção estrangeira. O objetivo é proteger os fabricantes dos EUA que cumprem normas ambientais mais rigorosas e incentivar outras nações a reduzir a poluição global. A taxa não se aplica a bens produzidos internamente.
Pontos-chave
Nova Taxa de Importação: Os importadores devem pagar uma taxa por produtos de países cujo processo de produção é mais poluente do que os padrões de referência dos EUA.
Setores Abrangidos: A taxa abrange setores industriais chave, incluindo alumínio, aço, cimento, petróleo bruto, plásticos e baterias de iões de lítio.
Isenções e Parcerias: Os países que celebrarem acordos de parceria internacional com os EUA para a redução da poluição podem ser isentos ou receber taxas reduzidas.
Proteção Doméstica: A Lei proíbe explicitamente a imposição de taxas ou impostos de carbono semelhantes sobre produtos fabricados nos Estados Unidos.
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