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Proibição de Trabalho com Adversários: Restrições para Ex-Militares dos EUA.

Esta lei proíbe membros atuais e antigos das Forças Armadas dos EUA com competências especializadas de aceitar emprego ou prestar serviços a entidades governamentais da China ou da Rússia. O objetivo é proteger a segurança nacional, impedindo que adversários estrangeiros explorem as capacidades militares únicas adquiridas no serviço dos EUA. A violação desta proibição constitui uma ofensa criminal.
Pontos-chave
Impõe sanções criminais a militares e ex-militares que aceitem empregos que forneçam apoio material às forças armadas da China ou da Rússia.
A proibição aplica-se a quem ocupou cargos abrangidos em aviação, operações cibernéticas, inteligência ou manutenção de sistemas de armas.
O Secretário da Defesa pode conceder isenções temporárias (até 5 anos) a ex-membros se a defesa dos EUA não for comprometida.
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Número de impressão: 118_S_3228
Patrocinador: Sen. Kelly, Mark [D-AZ]
Data de início: 2023-11-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Work with Adversaries Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3228.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Impõe sanções criminais a militares e ex-militares que aceitem empregos que forneçam apoio material às forças armadas da China ou da Rússia.
  • A proibição aplica-se a quem ocupou cargos abrangidos em aviação, operações cibernéticas, inteligência ou manutenção de sistemas de armas.
  • O Secretário da Defesa pode conceder isenções temporárias (até 5 anos) a ex-membros se a defesa dos EUA não for comprometida.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kelly, Mark [D-AZ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Segurança Tribunais e Leis