Novas regras de impressões digitais para menores e penas por uso de crianças na fronteira.
Esta lei torna obrigatória a recolha de impressões digitais de crianças não-cidadãs com menos de 14 anos que entrem nos EUA se forem suspeitas de serem vítimas de tráfico humano. Também impõe severas sanções criminais, até 10 anos de prisão, para adultos que usem conscientemente menores não relacionados para obter entrada no país. O objetivo é reforçar a segurança fronteiriça e combater a exploração infantil.
Pontos-chave
Recolha obrigatória de impressões digitais de crianças não-cidadãs menores de 14 anos suspeitas de serem vítimas de tráfico na fronteira.
Criação de um novo crime federal: usar menores não relacionados para obter entrada nos EUA, punível com até 10 anos de prisão.
As autoridades devem publicar mensalmente dados sobre traficantes de crianças detidos que alegaram falsamente ser parentes.
Estado:
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