Novas regras de impressões digitais para menores e penas por uso de crianças na fronteira.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-07.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s3239/BILLS-118s3239is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blackburn, Marsha [R-TN].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei torna obrigatória a recolha de impressões digitais de crianças não-cidadãs com menos de 14 anos que entrem nos EUA se forem suspeitas de serem vítimas de tráfico humano. Também impõe severas sanções criminais, até 10 anos de prisão, para adultos que usem conscientemente menores não relacionados para obter entrada no país. O objetivo é reforçar a segurança fronteiriça e combater a exploração infantil.

Pontos-chave

Recolha obrigatória de impressões digitais de crianças não-cidadãs menores de 14 anos suspeitas de serem vítimas de tráfico na fronteira.

Criação de um novo crime federal: usar menores não relacionados para obter entrada nos EUA, punível com até 10 anos de prisão.

As autoridades devem publicar mensalmente dados sobre traficantes de crianças detidos que alegaram falsamente ser parentes.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_3239

Patrocinador: Sen. Blackburn, Marsha [R-TN]

Data de início: 2023-11-07

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3239.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Recolha obrigatória de impressões digitais de crianças não-cidadãs menores de 14 anos suspeitas de serem vítimas de tráfico na fronteira.
Criação de um novo crime federal: usar menores não relacionados para obter entrada nos EUA, punível com até 10 anos de prisão.
As autoridades devem publicar mensalmente dados sobre traficantes de crianças detidos que alegaram falsamente ser parentes.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blackburn, Marsha [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Novas regras de impressões digitais para menores e penas por uso de crianças na fronteira.

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