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Maior fiscalização: Oficiais do Departamento de Estado devem manter credenciais de segurança.

Este projeto de lei aperta os protocolos de segurança nacional, exigindo que altos funcionários do Departamento de Estado, incluindo embaixadores, mantenham continuamente credenciais de segurança de alto nível. Se uma credencial for suspensa ou revogada, o Secretário de Estado deve notificar o Congresso no prazo de 15 dias. Esta medida visa garantir maior responsabilidade na liderança da política externa e da segurança nacional.
Pontos-chave
Os altos funcionários do Departamento de Estado devem obter e manter credenciais de segurança que permitam o acesso a informações compartimentadas sensíveis (SCI).
O Secretário de Estado deve notificar o Congresso no prazo de 15 dias se a credencial de segurança de um funcionário chave for suspensa ou revogada.
O Congresso deve receber um relatório detalhado sobre o status de emprego atual do funcionário afetado dentro de 30 dias.
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Número de impressão: 118_S_3240
Patrocinador: Sen. Hagerty, Bill [R-TN]
Data de início: 2023-11-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to require senior Department of State officials to maintain security clearances and to require the Secretary of State to notify Congress when the security clearances of such officials are suspended or revoked.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3240.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os altos funcionários do Departamento de Estado devem obter e manter credenciais de segurança que permitam o acesso a informações compartimentadas sensíveis (SCI).
  • O Secretário de Estado deve notificar o Congresso no prazo de 15 dias se a credencial de segurança de um funcionário chave for suspensa ou revogada.
  • O Congresso deve receber um relatório detalhado sobre o status de emprego atual do funcionário afetado dentro de 30 dias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hagerty, Bill [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança