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Acesso mais fácil a capital para pequenas empresas rurais de telecomunicações.

Esta lei facilita a angariação de fundos para pequenas empresas que fornecem serviços essenciais (como banda larga) em áreas rurais e que recebem apoio federal. Altera os limites de acionistas, isentando-as do dispendioso registo completo na SEC. O objetivo é reforçar a estabilidade financeira destes fornecedores locais, o que poderá traduzir-se numa melhor qualidade de serviço para os residentes de zonas isoladas.
Pontos-chave
Aumenta o limite de acionistas para pequenas empresas de telecomunicações rurais que recebem apoio federal, facilitando a captação de capital.
As empresas isentas devem ter ativos inferiores a 10 milhões de dólares e fornecer resumos financeiros anuais aos investidores.
A alteração visa apoiar a estabilidade dos prestadores de serviços em áreas de alto custo, melhorando potencialmente o acesso às comunicações.
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Número de impressão: 118_S_3242
Patrocinador: Sen. Baldwin, Tammy [D-WI]
Data de início: 2023-11-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ACCESS Rural America Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3242.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumenta o limite de acionistas para pequenas empresas de telecomunicações rurais que recebem apoio federal, facilitando a captação de capital.
  • As empresas isentas devem ter ativos inferiores a 10 milhões de dólares e fornecer resumos financeiros anuais aos investidores.
  • A alteração visa apoiar a estabilidade dos prestadores de serviços em áreas de alto custo, melhorando potencialmente o acesso às comunicações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Baldwin, Tammy [D-WI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate with an amendment by Unanimous Consent. (text of amendment in the nature of a substitute: CR S6823)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Economia Informatização