Nova Transparência de Preços de Medicamentos em Farmácias Especializadas Medicaid.
Esta lei exige a recolha dos custos reais de aquisição de medicamentos de farmácias especializadas e de venda por correspondência que participam no programa Medicaid. O objetivo é garantir que o governo pague preços justos e precisos pelos medicamentos, protegendo os fundos dos contribuintes e melhorando a eficiência dos gastos. As novas regras aumentam a transparência dos preços e estabelecem penalidades financeiras para as farmácias que não reportarem os dados de custos exigidos.
Pontos-chave
O governo irá inquirir os preços dos medicamentos (líquidos de descontos) das farmácias especializadas para definir taxas de reembolso justas do Medicaid.
As farmácias especializadas que não fornecerem os dados de preços exigidos enfrentam potenciais penalidades monetárias civis para impor total transparência de custos.
É estabelecida uma maior fiscalização para estudar como os Gestores de Benefícios Farmacêuticos (PBMs) influenciam os custos dos medicamentos, especialmente nas farmácias afiliadas, para detetar potenciais inflações de preços.
A informação sobre os preços dos medicamentos recolhida através dos inquéritos será tornada pública, aumentando a transparência nas despesas com medicamentos.
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