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Lei Ruas Mais Seguras: Priorizando Pedestres, Ciclistas e Transporte Público

Esta lei obriga as autoridades rodoviárias a priorizar a segurança de pedestres, ciclistas e transporte público ao projetar ruas e rodovias. Introduz novos padrões de design, simplifica o processo para que os governos locais implementem soluções de segurança comprovadas e aloca financiamento dedicado a pequenas comunidades para projetos locais de melhoria da segurança.
Pontos-chave
Exige que o projeto rodoviário considere formalmente todos os usuários (pedestres, ciclistas, transporte público) em vez de se concentrar apenas em veículos motorizados.
Estabelece uma meta de segurança que exige que os estados evitem qualquer aumento nas fatalidades envolvendo usuários vulneráveis da estrada (pedestres e ciclistas).
Simplifica os procedimentos e aumenta o financiamento federal (até 90%) para pequenas comunidades que implementam projetos de segurança locais rápidos e de baixo custo.
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Número de impressão: 118_S_3246
Patrocinador: Sen. Fetterman, John [D-PA]
Data de início: 2023-11-07