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Proteção de Detidas Grávidas: Proibição de Algemas e Prioridade à Libertação

Esta lei estabelece que indivíduos grávidas, lactantes ou em pós-parto detidas sob a Lei de Imigração não devem ser detidas, a menos que representem uma ameaça imediata e grave. Restringe o uso de restrições nessas pessoas, proibindo seu uso durante o trabalho de parto e parto, exceto em circunstâncias extraordinárias. A lei também exige acesso a serviços de saúde, incluindo aqueles relacionados à gravidez e saúde reprodutiva.
Pontos-chave
Presunção de Libertação: O Secretário não deve deter indivíduos grávidas, lactantes ou em pós-parto, a menos que existam circunstâncias extraordinárias envolvendo uma ameaça imediata.
Restrições de Contenção: O uso de restrições em indivíduos grávidas é proibido (com exceções para circunstâncias extraordinárias) e estritamente proibido durante o trabalho de parto ou parto.
Acesso a Serviços: Detidas sob custódia do ICE devem ter acesso a serviços de saúde, incluindo serviços pré-natais, pós-parto, de lactação e de aborto.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_3247
Patrocinador: Sen. Murray, Patty [D-WA]
Data de início: 2023-11-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Shackling and Detaining Pregnant Women Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3247.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Presunção de Libertação: O Secretário não deve deter indivíduos grávidas, lactantes ou em pós-parto, a menos que existam circunstâncias extraordinárias envolvendo uma ameaça imediata.
  • Restrições de Contenção: O uso de restrições em indivíduos grávidas é proibido (com exceções para circunstâncias extraordinárias) e estritamente proibido durante o trabalho de parto ou parto.
  • Acesso a Serviços: Detidas sob custódia do ICE devem ter acesso a serviços de saúde, incluindo serviços pré-natais, pós-parto, de lactação e de aborto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murray, Patty [D-WA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Migração Saúde