Proibição de uso da moeda digital chinesa por empresas financeiras nos EUA.
Este ato visa proteger o sistema financeiro dos EUA e a privacidade dos cidadãos, proibindo empresas de serviços monetários de realizar transações que envolvam a moeda digital emitida pelo banco central da República Popular da China. O objetivo é impedir que a China utilize esta moeda como ferramenta de vigilância e controlo financeiro. Os cidadãos americanos não poderão usar serviços financeiros regulamentados nos EUA para transacionar esta moeda.
Pontos-chave
As empresas de serviços monetários dos EUA estão proibidas de processar transações que envolvam a moeda digital do banco central chinês (CBDC).
A lei procura bloquear uma ferramenta que, segundo os legisladores, permitiria o rastreamento em tempo real de todos os pagamentos dos utilizadores.
A proibição é formalizada através de uma alteração ao Título 31 do Código dos Estados Unidos.
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Número de impressão: 118_S_3248
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
Data de início: 2023-11-08