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Banda Poarch Creek: Reafirmação do estatuto legal e terras tribais.

Esta lei confirma formalmente que a Banda Poarch dos Índios Creek está abrangida pela Lei federal chave de Reorganização Indígena de 1934. Esta ação confirma legal e irrevogavelmente todas as terras previamente tomadas em fideicomisso pelos Estados Unidos em benefício da Banda como terras fiduciárias. A mudança proporciona estabilidade legal e administrativa para a gestão do território da Banda.
Pontos-chave
Estatuto legal confirmado: A Banda Poarch dos Índios Creek é oficialmente reconhecida como sujeita à Lei federal de Reorganização Indígena de 1934.
Segurança da terra: Todas as terras previamente colocadas em fideicomisso para o benefício da Banda são legalmente ratificadas e confirmadas como terras fiduciárias permanentes.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_3263
Patrocinador: Sen. Britt, Katie Boyd [R-AL]
Data de início: 2023-11-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Poarch Band of Creek Indians Parity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3263.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estatuto legal confirmado: A Banda Poarch dos Índios Creek é oficialmente reconhecida como sujeita à Lei federal de Reorganização Indígena de 1934.
  • Segurança da terra: Todas as terras previamente colocadas em fideicomisso para o benefício da Banda são legalmente ratificadas e confirmadas como terras fiduciárias permanentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Britt, Katie Boyd [R-AL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Imobiliário