Banda Poarch Creek: Reafirmação do estatuto legal e terras tribais.
Esta lei confirma formalmente que a Banda Poarch dos Índios Creek está abrangida pela Lei federal chave de Reorganização Indígena de 1934. Esta ação confirma legal e irrevogavelmente todas as terras previamente tomadas em fideicomisso pelos Estados Unidos em benefício da Banda como terras fiduciárias. A mudança proporciona estabilidade legal e administrativa para a gestão do território da Banda.
Pontos-chave
Estatuto legal confirmado: A Banda Poarch dos Índios Creek é oficialmente reconhecida como sujeita à Lei federal de Reorganização Indígena de 1934.
Segurança da terra: Todas as terras previamente colocadas em fideicomisso para o benefício da Banda são legalmente ratificadas e confirmadas como terras fiduciárias permanentes.
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