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Proteção de investimentos dos EUA na Ucrânia contra nacionalização com fundos americanos.

Este projeto de lei visa salvaguardar os ativos de investidores e empresas americanas que operam na Ucrânia. Proíbe explicitamente o Governo da Ucrânia de usar fundos fornecidos pelos EUA para nacionalizar, expropriar ou apreender bens de propriedade americana. Para os cidadãos dos EUA com investimentos na Ucrânia, isto oferece uma camada adicional de proteção para os seus direitos de propriedade.
Pontos-chave
Proíbe a Ucrânia de usar fundos dos EUA para nacionalizar ou apreender propriedades de investidores americanos.
Protege os direitos dos acionistas de empresas americanas na Ucrânia contra liquidação forçada ou restrições de gestão.
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Número de impressão: 118_S_3269
Patrocinador: Sen. Marshall, Roger [R-KS]
Data de início: 2023-11-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prohibiting Nationalization of American Companies and Investments Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3269.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a Ucrânia de usar fundos dos EUA para nacionalizar ou apreender propriedades de investidores americanos.
  • Protege os direitos dos acionistas de empresas americanas na Ucrânia contra liquidação forçada ou restrições de gestão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Marshall, Roger [R-KS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos