Alternativas à Prisão para Pais e Cuidadores: Lei FAMILIES.
Esta lei estabelece o Programa FAMILIES, permitindo que os tribunais federais desviem pais, futuros pais e outros cuidadores para programas abrangentes de apoio comunitário em vez de os sentenciar à prisão ou liberdade condicional padrão. O objetivo é manter as famílias unidas, proporcionando acesso a educação, emprego, tratamento de dependências e assistência à habitação, minimizando as consequências financeiras das penas. Para os jovens, a conclusão bem-sucedida pode levar à eliminação dos seus registos criminais.
Pontos-chave
Os juízes devem considerar desviar os cuidadores elegíveis para o Programa FAMILIES em vez de prisão para proteger a estabilidade familiar.
O programa oferece apoio abrangente: tratamento de dependências/saúde mental, educação, assistência laboral e ligação a serviços básicos (habitação, SNAP, WIC).
Os participantes não serão penalizados apenas por uma recaída no uso de substâncias, e os encargos financeiros não devem impedir o seu sucesso no programa.
Indivíduos com menos de 21 anos podem obter a eliminação dos seus registos criminais após a conclusão bem-sucedida do programa.
Expirado
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