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Extensão do financiamento para o programa de limpeza oceânica até 2028.

Esta Lei garante a continuação do programa federal dedicado à remoção de lixo dos oceanos e costas, gerido pela NOAA. A reafirmação assegura que os ambientes marinhos e as praias continuarão a ser protegidos e limpos de detritos prejudiciais. Os cidadãos beneficiam de águas mais limpas e áreas costeiras mais seguras, com financiamento garantido até 2028.
Pontos-chave
O Programa de Detritos Marinhos é reautorizado, garantindo a autoridade de financiamento até ao ano fiscal de 2028.
Continuação dos esforços federais para limpar praias, oceanos e vias navegáveis de detritos marinhos nocivos.
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Número de impressão: 118_S_3277
Patrocinador: Sen. Sullivan, Dan [R-AK]
Data de início: 2023-11-09
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Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Marine Debris Act to reauthorize the Marine Debris Program of the National Oceanic and Atmospheric Administration.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3277.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Programa de Detritos Marinhos é reautorizado, garantindo a autoridade de financiamento até ao ano fiscal de 2028.
  • Continuação dos esforços federais para limpar praias, oceanos e vias navegáveis de detritos marinhos nocivos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sullivan, Dan [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate without amendment by Unanimous Consent. (consideration: CR S6788; text: CR S6788)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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