Reembolso de Emergência para Veteranos: Recuperação mais fácil de franquias e coparticipações.
Esta lei facilita o reembolso pela VA (Assuntos de Veteranos) das despesas de bolso, como franquias e coparticipações, incorridas por veteranos em tratamentos de emergência fora das instalações da VA. As alterações esclarecem que a VA deve reembolsar estes montantes de custos partilhados maiores, e não apenas pequenos copagamentos. Crucialmente, estas novas regras aplicam-se retroativamente a pedidos de reembolso que datam de fevereiro de 2010, permitindo a reavaliação de casos negados.
Pontos-chave
Os veteranos podem obter mais facilmente o reembolso dos custos de cuidados de emergência, incluindo franquias e coparticipações, que a VA poderia ter rejeitado anteriormente.
As alterações são retroativas a 1 de fevereiro de 2010, permitindo a reapresentação ou reavaliação de pedidos de reembolso previamente negados.
A lei clarifica que apenas pequenos copagamentos fixos (menos de $100) são tratados de forma diferente dos montantes de custos partilhados maiores.
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