Produção de Petróleo no Alasca Restaurada: Congresso ratifica arrendamentos e anula moratórias
Esta Lei reinicia imediatamente o programa de arrendamento de petróleo e gás na Planície Costeira do Alasca, anulando cancelamentos administrativos e moratórias anteriores. Visa impulsionar a produção de energia doméstica, o que pode estabilizar os preços dos combustíveis, mas acelera o desenvolvimento num ambiente ártico sensível. A lei exige a emissão dos arrendamentos previamente cancelados e limita severamente os futuros desafios legais contra as licenças necessárias.
Pontos-chave
Retomada da perfuração: O Congresso determina a emissão imediata dos arrendamentos de petróleo e gás na Planície Costeira que foram previamente cancelados pela administração.
Contorno regulatório: A Lei ratifica todas as licenças e autorizações ambientais existentes, tornando-as legalmente suficientes e imunes à maioria das revisões judiciais.
Anulação administrativa: Anula moratórias presidenciais sobre arrendamento e cancela novas regras de proteção ambiental para a Reserva Nacional de Petróleo no Alasca.
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