arrow_back Voltar para a App

Melhores Benefícios e Ajuda Rápida para Mineiros com Pneumoconiose.

Esta lei reforma o sistema de benefícios para mineiros de carvão que sofrem de pneumoconiose e suas famílias. Introduz ajustes nos benefícios baseados no Índice de Preços ao Consumidor, facilita a obtenção de provas médicas a expensas do fundo e permite a readjudicação de casos onde opiniões médicas foram desacreditadas. O objetivo é garantir que os pedidos sejam processados de forma justa e atempada.
Pontos-chave
Ajustes de Benefícios: Garante que os pagamentos de benefícios serão ajustados com base no Índice de Preços ao Consumidor (CPI) para acompanhar o custo de vida.
Acesso Mais Fácil a Provas: O Secretário fornecerá a oportunidade de uma avaliação pulmonar completa (incluindo tomografias computadorizadas em certos casos) e estabelecerá um programa para pagar honorários advocatícios e despesas médicas em pedidos qualificados.
Readjudicação de Casos: Permite que mineiros ou sobreviventes cujos pedidos foram negados com base em opiniões médicas que o Secretário ordenou não serem creditadas apresentem novos pedidos.
Penalidades Aumentadas: Aumenta as penalidades monetárias para operadores de minas que não garantam o pagamento de benefícios de 1.000 para 25.000 dólares.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_3304
Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]
Data de início: 2023-11-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Black Lung Benefits Improvement Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3304.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Ajustes de Benefícios: Garante que os pagamentos de benefícios serão ajustados com base no Índice de Preços ao Consumidor (CPI) para acompanhar o custo de vida.
  • Acesso Mais Fácil a Provas: O Secretário fornecerá a oportunidade de uma avaliação pulmonar completa (incluindo tomografias computadorizadas em certos casos) e estabelecerá um programa para pagar honorários advocatícios e despesas médicas em pedidos qualificados.
  • Readjudicação de Casos: Permite que mineiros ou sobreviventes cujos pedidos foram negados com base em opiniões médicas que o Secretário ordenou não serem creditadas apresentem novos pedidos.
  • Penalidades Aumentadas: Aumenta as penalidades monetárias para operadores de minas que não garantam o pagamento de benefícios de 1.000 para 25.000 dólares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Benefícios Trabalho Tribunais e Leis