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Acesso Imediato a Benefícios de Invalidez para Doentes Terminais; Proibição de Desemprego Concorrente

Esta lei permite que indivíduos com deficiência e doenças terminais incuráveis (listadas numa lista especial) recebam benefícios de seguro de invalidez imediatamente, sem período de espera. Em troca deste pagamento acelerado, o benefício será igual a 93% do montante padrão. Além disso, a lei proíbe a receção simultânea de benefícios de seguro de invalidez e compensação por desemprego.
Pontos-chave
Ajuda financeira mais rápida: Indivíduos com doenças terminais incuráveis (na lista Compassionate Allowance) podem receber imediatamente benefícios de seguro de invalidez, ignorando o período de espera padrão.
Montante do benefício reduzido: Se for escolhido o pagamento imediato, o montante mensal do benefício de seguro de invalidez será 93% do montante determinado de outra forma.
Proibição de benefícios duplos: É proibido receber simultaneamente o Seguro de Invalidez da Segurança Social (SSDI) e a compensação por desemprego; receber compensação por desemprego reduzirá o benefício SSDI a zero.
Alteração na cobrança de pagamentos em excesso: O Comissário pode diminuir a dedução por pagamento em excesso se uma redução de 100% frustrar o objetivo do título, desde que o montante menor não seja inferior a 10%.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_3316
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2023-11-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Immediate Access for the Terminally Ill Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3316.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Ajuda financeira mais rápida: Indivíduos com doenças terminais incuráveis (na lista Compassionate Allowance) podem receber imediatamente benefícios de seguro de invalidez, ignorando o período de espera padrão.
  • Montante do benefício reduzido: Se for escolhido o pagamento imediato, o montante mensal do benefício de seguro de invalidez será 93% do montante determinado de outra forma.
  • Proibição de benefícios duplos: É proibido receber simultaneamente o Seguro de Invalidez da Segurança Social (SSDI) e a compensação por desemprego; receber compensação por desemprego reduzirá o benefício SSDI a zero.
  • Alteração na cobrança de pagamentos em excesso: O Comissário pode diminuir a dedução por pagamento em excesso se uma redução de 100% frustrar o objetivo do título, desde que o montante menor não seja inferior a 10%.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde