Lista pública de hospitais que violam a transparência de preços.
Esta lei exige que o governo estabeleça e mantenha uma lista pública de hospitais que não cumprem as regras obrigatórias de transparência de preços. Esta medida permite aos cidadãos identificar facilmente as instalações que ocultam os custos dos cuidados de saúde, promovendo decisões informadas. A lei também exige uma revisão de potenciais sanções, incluindo a revogação do estatuto de isenção fiscal para infratores persistentes.
Pontos-chave
O HHS deve criar uma lista pública de hospitais que receberam penalidades, avisos ou pedidos de planos de ação corretiva por não divulgarem os preços.
Todas as comunicações de fiscalização e penalidades emitidas a hospitais não conformes devem ser totalmente divulgadas ao público sem qualquer omissão.
O governo estudará recomendações para aumentar as penalidades financeiras e potencialmente revogar o estatuto de isenção fiscal dos hospitais que violarem repetidamente as regras de transparência.
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Número de impressão: 118_S_3327
Patrocinador: Sen. Braun, Mike [R-IN]
Data de início: 2023-11-15