Detenção Imigratória Mais Rígida: Prisão Ilimitada e Sem Fiança para Estrangeiros Perigosos.
Esta lei altera significativamente as regras para a detenção de indivíduos que aguardam deportação, permitindo a detenção potencialmente ilimitada para aqueles considerados perigosos ou que se recusam a cooperar. Esses indivíduos perdem o direito de buscar a libertação sob fiança. O objetivo é aumentar a segurança pública, mantendo sob custódia indivíduos com ordens de remoção definitivas.
Pontos-chave
Permite a detenção sem limite de tempo para não cidadãos até que uma ordem de remoção final seja emitida.
Indivíduos considerados perigosos, condenados por crimes graves ou que representam uma ameaça à segurança nacional não podem solicitar a libertação sob fiança.
O período padrão de 90 dias para a remoção pode ser estendido indefinidamente se o indivíduo não cooperar com os esforços de deportação.
Expirado
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