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Estudo sobre Deveres Fiduciários para Gestores de Benefícios Farmacêuticos (PBM)

Este projeto de lei exige que o Secretário do Trabalho realize um estudo sobre o impacto potencial de classificar os Gestores de Benefícios Farmacêuticos (PBM) como fiduciários sob a lei federal (ERISA). Se implementada, esta política exigiria legalmente que os PBM priorizassem os interesses financeiros dos participantes em planos de saúde de grupo em detrimento dos seus próprios lucros. O estudo visa avaliar como esta mudança afetaria os custos dos medicamentos e a transparência das taxas para os cidadãos que dependem de seguros de saúde patrocinados pelo empregador.
Pontos-chave
Exige que o Departamento do Trabalho estude os efeitos de tratar os PBM como fiduciários para planos de saúde de grupo dentro de dois anos.
Sob a política estudada, os PBM estariam sujeitos a deveres fiduciários rigorosos, agindo exclusivamente no melhor interesse dos beneficiários do plano.
A política proibiria os PBM de reter taxas, descontos ou reembolsos baseados no preço dos medicamentos, visando reduzir conflitos de interesse.
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Número de impressão: 118_S_3330
Patrocinador: Sen. Braun, Mike [R-IN]
Data de início: 2023-11-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to require the Secretary of Labor to conduct a study on the fiduciary duties of pharmacy benefit managers.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3330.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige que o Departamento do Trabalho estude os efeitos de tratar os PBM como fiduciários para planos de saúde de grupo dentro de dois anos.
  • Sob a política estudada, os PBM estariam sujeitos a deveres fiduciários rigorosos, agindo exclusivamente no melhor interesse dos beneficiários do plano.
  • A política proibiria os PBM de reter taxas, descontos ou reembolsos baseados no preço dos medicamentos, visando reduzir conflitos de interesse.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Braun, Mike [R-IN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde Trabalho