Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 3330.
Estudo sobre Deveres Fiduciários para Gestores de Benefícios Farmacêuticos (PBM)
Este projeto de lei exige que o Secretário do Trabalho realize um estudo sobre o impacto potencial de classificar os Gestores de Benefícios Farmacêuticos (PBM) como fiduciários sob a lei federal (ERISA). Se implementada, esta política exigiria legalmente que os PBM priorizassem os interesses financeiros dos participantes em planos de saúde de grupo em detrimento dos seus próprios lucros. O estudo visa avaliar como esta mudança afetaria os custos dos medicamentos e a transparência das taxas para os cidadãos que dependem de seguros de saúde patrocinados pelo empregador.
Pontos-chave
Exige que o Departamento do Trabalho estude os efeitos de tratar os PBM como fiduciários para planos de saúde de grupo dentro de dois anos.
Sob a política estudada, os PBM estariam sujeitos a deveres fiduciários rigorosos, agindo exclusivamente no melhor interesse dos beneficiários do plano.
A política proibiria os PBM de reter taxas, descontos ou reembolsos baseados no preço dos medicamentos, visando reduzir conflitos de interesse.
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