Lei Lar Seguro: Proteção de crianças adotadas contra transferências de custódia não regulamentadas.
Esta lei define e aborda as "transferências de custódia não regulamentadas" de crianças, que ocorrem sem a supervisão de tribunais ou agências de bem-estar infantil. O objetivo é proteger as crianças adotadas de traumas e ambientes inseguros, garantindo que medidas de segurança, como verificações de antecedentes, não sejam contornadas. A lei exige maior conscientização pública e serviços de apoio para famílias adotivas.
Pontos-chave
Estabelece uma definição legal para transferências de custódia não regulamentadas, que contornam verificações de segurança oficiais e a transferência legal dos direitos parentais.
Exige que as agências federais aumentem a conscientização pública e forneçam materiais educativos ao pessoal de bem-estar infantil para prevenir e identificar essas transferências.
Determina a elaboração de um relatório detalhado ao Congresso sobre a prevalência, causas e efeitos dessas transferências nas crianças.
Expirado
Sondagem Cidadã