Criação do Conselho Nacional de Segurança contra Desastres para Salvar Vidas
Esta Lei estabelece o Conselho Nacional de Segurança contra Desastres (NDSB), uma agência independente encarregada de rever sistematicamente grandes desastres naturais para compreender as causas da perda de vidas e danos económicos. O objetivo é gerar recomendações prospectivas e não acusatórias para tornar as futuras respostas a desastres mais seguras e eficazes para os cidadãos. O Conselho terá um foco especial na proteção das comunidades desproporcionalmente afetadas.
Pontos-chave
Um novo conselho federal investigará grandes perigos naturais (como furacões ou incêndios florestais) que resultem em 10 ou mais fatalidades para identificar falhas sistémicas e tendências.
As recomendações visam melhorar os procedimentos nacionais de segurança e resposta, aumentando diretamente as taxas de sobrevivência e reduzindo os danos materiais em incidentes futuros.
É obrigatória a análise do impacto dos desastres em populações social e economicamente vulneráveis, garantindo um planeamento de crise mais equitativo e direcionado.
Expirado
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