Reforço do controlo de algas nocivas: mais investigação, previsão e resposta.
Esta Lei expande e fortalece os programas federais dedicados à investigação, monitorização e controlo de florações de algas nocivas (FAN) e hipoxia (baixos níveis de oxigénio na água). Os cidadãos beneficiarão de uma melhor proteção da saúde pública e segurança alimentar, uma vez que a lei melhora a capacidade de prever e responder a estes fenómenos em sistemas marinhos, estuarinos e de água doce. Novo financiamento é autorizado para investigação e tecnologias destinadas a proteger comunidades dependentes de recursos hídricos, incluindo pescas e turismo.
Pontos-chave
Melhor previsão de ameaças: A NOAA e a EPA devem desenvolver sistemas de monitorização, observação e previsão em tempo real para florações de algas, permitindo alertas públicos mais rápidos.
Proteção da saúde e economia: A investigação centrar-se-á no impacto das florações de algas na segurança alimentar, saúde pública e custos socioeconómicos, especialmente para comunidades indígenas e rurais.
Novas tecnologias: Será estabelecido um programa nacional de incubação para testar e implementar novas tecnologias concebidas para prevenir, mitigar e controlar as florações de algas.
Apoio financeiro aos estados: Fundos federais são autorizados para cobrir os custos de avaliação e resposta a eventos graves de FAN de significado nacional, com a possibilidade de isenção da exigência de comparticipação não federal para estados e tribos.
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