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Aumento do Limite de Proteção Salarial para Contratos de Serviços Federais.

Esta lei aumenta o valor mínimo dos contratos governamentais para os quais os contratados devem cumprir as regras federais de salários e benefícios. O limite anterior de 2.500 USD é substituído por um novo limite, ajustado imediatamente pela inflação desde 1965 e depois indexado anualmente. Isso significa que contratos de serviços federais menores podem deixar de estar sujeitos aos requisitos de salário mínimo determinados pelo governo.
Pontos-chave
Estabelecimento de um novo limite de valor de contrato mais alto, acima do qual se aplicam as regras federais sobre salários e benefícios.
O novo limite é imediatamente ajustado pela inflação (IPC) desde 1965 e será ajustado automaticamente pela inflação a cada ano subsequente.
Trabalhadores empregados em pequenos contratos governamentais, cujo valor esteja abaixo do novo limite, podem perder a garantia de receber salários mínimos determinados a nível federal.
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Número de impressão: 118_S_335
Patrocinador: Sen. Lankford, James [R-OK]
Data de início: 2023-02-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Service Contract Modernization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_335.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento de um novo limite de valor de contrato mais alto, acima do qual se aplicam as regras federais sobre salários e benefícios.
  • O novo limite é imediatamente ajustado pela inflação (IPC) desde 1965 e será ajustado automaticamente pela inflação a cada ano subsequente.
  • Trabalhadores empregados em pequenos contratos governamentais, cujo valor esteja abaixo do novo limite, podem perder a garantia de receber salários mínimos determinados a nível federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lankford, James [R-OK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Trabalho Economia