Revisão Facilitada de Baixas Militares e Acesso a Benefícios para Veteranos.
Este Ato estabelece uma "Equipa Tigre" dedicada dentro do Departamento de Defesa para contactar ativamente ex-membros das Forças Armadas sobre o processo de revisão e potencial melhoria da caracterização da sua baixa. Isto é vital para os veteranos que receberam baixas menos que honrosas, pois uma atualização para o estatuto honroso garante o acesso a todos os benefícios para veteranos. A lei também simplifica o processo de revisão e define a data de vigência para os benefícios com base na data original da baixa.
Pontos-chave
Criação de uma equipa especializada para identificar e informar proativamente os veteranos sobre o seu direito de solicitar uma revisão do seu estatuto de baixa.
Facilita o acesso a todos os benefícios para veteranos (por exemplo, cuidados de saúde, educação) para indivíduos cujo estatuto de baixa seja alterado com sucesso para honroso.
Exige que o Departamento de Defesa atualize as diretrizes para garantir que as comissões de baixa analisem os pedidos de alteração de estatuto, mesmo que a documentação completa esteja inicialmente em falta.
Expirado
Sondagem Cidadã