Proibição de Reconhecimento Facial em Aeroportos: Proteção da Privacidade do Viajante.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-29.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s3361/BILLS-118s3361is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Merkley, Jeff [D-OR].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei proíbe totalmente a Administração de Segurança dos Transportes (TSA) de usar tecnologia de reconhecimento facial em todos os aeroportos dos EUA. Esta mudança garante que os seus dados biométricos não serão recolhidos ou processados durante as verificações de segurança. Além disso, a TSA deve eliminar todas as informações biométricas faciais recolhidas anteriormente no prazo de 90 dias após a entrada em vigor da lei, reforçando a sua privacidade.

Pontos-chave

Proibição total para a TSA de usar tecnologia de reconhecimento ou correspondência facial em qualquer aeroporto.

Todos os dados biométricos faciais recolhidos anteriormente (imagens, vídeos) devem ser eliminados pela TSA no prazo de 90 dias.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_3361

Patrocinador: Sen. Merkley, Jeff [D-OR]

Data de início: 2023-11-29

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3361.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Proibição total para a TSA de usar tecnologia de reconhecimento ou correspondência facial em qualquer aeroporto.
Todos os dados biométricos faciais recolhidos anteriormente (imagens, vídeos) devem ser eliminados pela TSA no prazo de 90 dias.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Merkley, Jeff [D-OR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Proibição de Reconhecimento Facial em Aeroportos: Proteção da Privacidade do Viajante.

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